terça-feira, 18 de setembro de 2007

Projeto de lei prevê voto pela internet para jovens entre 16 e 18 anos.

A Câmera dos Deputados federais avalia o o Projeto de Lei 311/07, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a votação pela internet aos jovens de 16 a 18 anos - cujo voto é facultativo. Em um post anterior falamos de uma pesquisa sobre mensagens de texto e o aumento da participação política da juventude. O objetivo desse Projeto de Lei também é proporcionar um acréscimo na participação dos jovens nas eleições.

Abaixo alguns trechos da matéria publicada no IDG NOW.

"O projeto tem a pretensão de iniciar o processo de votação pela rede mundial de computadores, ao prever essa possibilidade para o público que mais utiliza essa nova ferramenta digital", assinala.De acordo com o projeto, o site de votação pela internet terá recursos que permitam, por meio de assinatura digital, o registro de cada voto e a identificação do terminal de computador em que foi registrado. Isso deve garantir o anonimato do eleitor, como já ocorre com as urnas eletrônicas.

O terminal deverá ser autorizado para votação e, ao final da eleição, realizará a assinatura digital do arquivo de votos, com registro de horário. O objetivo é impedir a substituição de votos e a alteração dos termos de início e término da votação.

A proposta determina ainda que o Tribunal Superior Eleitoral coloque à disposição dos eleitores terminais para treinamento.O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação do Plenário."

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