Controle da mídia e eleições

O horário gratuito de propaganda eleitoral brasileiro, garantido por lei, visa assegurar uma certa igualdade de oportunidade e visibilidade a todos os candidatos que disputam as eleições. Isso porque no Brasil muitos veículos de comunicação são controlados por políticos. Não é raro, que algumas dessas mídias controladas, de uma forma ou de outra, tentem beneficiar alguns candidatos.

O Supremo Tribunal Federal julgou na segunda quinzena de setembro, o pedido de cassação do mandato da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que havia sido acusada por seu principal adversário nas eleições de 2006, o empresário Fernando Bezerra (PTB-RN), ex-ministro e ex-líder do governo no Senado, de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O alvo do processo foram as 64 entrevistas concedidas pela senadora à TV Tropical, uma retransmissora da Rede Record, entre janeiro e junho do ano passado, o que dá uma média uma a cada 2,34 dias.

Abaixo alguns trechos de um artigo de Venício Lima publicado no Observatório da Imprensa.

"Independente de qual tenha sido a utilizaçăo da mídia pelos dois candidatos a senador no Rio Grande do Norte em 2006, a decisăo do TSE e os votos de seus ministros oferecem uma interessante oportunidade de se refletir sobre duas questões que, aparentemente, estarăo cada vez mais sendo objeto de decisăo nas cortes de Justiça: a legalidade de políticos no exercício de mandato eletivo controlarem concessões do serviço público de radiodifusăo e a influência da mídia no processo eleitoral...

Seria democrática a disputa entre um candidato que năo tem ou tem pouco acesso à mídia e outro que conta com o apoio maciço da mídia controlada por ele próprio ou por seus correligionários? O horário gratuito de propaganda eleitoral, garantido por lei, seria suficiente para corrigir essa assimetria, sobretudo em eleições para cargos majoritários, como os de senador, governador e presidente da República?...

Năo há dúvida de que a questăo permanece atual e há sinais, embora ainda tímidos, de que alguns ministros começam a levar em conta décadas de pesquisa no campo da mídia.

Por outro lado, as rápidas transformações tecnológicas năo indicam que diminuirá a centralidade que a mídia ocupa na vida contemporânea e nem que haverá mudanças de curto prazo no histórico vínculo entre ela e as oligarquias políticas regionais no Brasil.

A crescente consciência em relaçăo ao direito à comunicaçăo faz crer que, cada vez mais, a Justiça será chamada a decidir sobre o poder de influência da mídia. Isso vale tanto para as disputas eleitorais entre membros das oligarquias, como para disputas entre elas e cidadăos excluídos do acesso democrático ao serviço público de comunicações."